(1) O Pilar Europeu dos Direitos Sociais consagra como primeiro princípio que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho. Prevê igualmente que todas as pessoas têm o direito de «beneficiar, em tempo útil, de uma assistência individualizada para melhorar as suas perspetivas de trabalho por conta de outrem ou por conta própria», incluindo o direito de beneficiar de formação, requalificação e educação contínua e de receber apoio em matéria de procura de emprego. Fomentar o desenvolvimento de competências é um dos objetivos que norteiam a perspetiva de um Espaço Europeu da Educação capaz de «tirar partido de todas as potencialidades da educação e da cultura enquanto motores da criação de emprego, justiça social e cidadania ativa e oportunidade para viver a identidade europeia em toda a sua diversidade».
(2) As pessoas precisam de ter o conjunto certo de aptidões e competências para manter os atuais níveis de vida, sustentar elevadas taxas de emprego e fomentar a coesão social à luz da sociedade e do mundo do trabalho de amanhã. Ajudar as pessoas em toda a Europa a adquirir as aptidões e competências necessárias em termos de realização pessoal, saúde, empregabilidade e inclusão social contribui para reforçar a resiliência da Europa numa época de rápidas e profundas mutações.
(3) Em 2006, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram uma recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida. Nessa recomendação, os Estados-Membros eram convidados a desenvolver competências essenciais para todos no contexto das respetivas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, nomeadamente no âmbito das suas estratégias para alcançar uma literacia universal, e [a] us[ar] o documento “Competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida — Quadro de Referência Europeu”». Desde a sua adoção, a recomendação tem sido uma importante referência para o desenvolvimento da educação, formação e aprendizagem orientadas para a aquisição de competências.
(4) Hoje em dia, as competências necessárias são outras devido ao aumento da automatização dos postos de trabalho, à presença crescente das tecnologias em todas as áreas do trabalho e da vida e à relevância cada vez maior das competências de empreendedorismo, cívicas e sociais para garantir a resiliência e a capacidade de adaptação à mudança.
Texto integral em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018H0604(01)&from=GA
Publicado por Sérgio Miguel Gaspar Pedro
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